Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes de uma compreensão aprofundada dos mecanismos e procedimentos associados à Lei do Orçamento do Estado, com enfoque na sua aplicação prática pelos organismos públicos. Pretende-se que os formandos adquiram capacidade para interpretar os princípios estruturantes da lei orçamental, analisar implicações legais e financeiras na gestão de serviços públicos, e aplicar corretamente as normas relativas a cabimentação, compromissos e execução da despesa. O curso permitirá ainda desenvolver competências para antecipar constrangimentos, assegurar a conformidade com a legislação vigente e otimizar a gestão orçamental no setor público.
