Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos e competências práticas para gerir eficazmente o pessoal e os contratos de trabalho na Administração Pública, assegurando a correta aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), do SIADAP e de outros regimes jurídicos aplicáveis. Pretende-se que os formandos desenvolvam capacidades para executar procedimentos administrativos e legais relacionados com admissão, mobilidade, alterações contratuais, cessação de vínculos, férias, faltas, licenças, remunerações e abonos, promovendo uma gestão transparente, eficiente e conforme às exigências do setor público.
