(PGM-063) Fiscalidade Petrolífera: Regulação e Obrigações Fiscais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos que permitem interpretar e aplicar regimes fiscais da indústria petrolífera, incluindo royalties, partilha de produção, obrigações de reporte e compliance. São exploradas práticas internacionais, riscos fiscais, mecanismos de resolução de disputas e estratégias de planeamento tributário.

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