Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos práticos sobre a execução de contratos e empreitadas na Administração Pública, assegurando a correta aplicação do enquadramento jurídico, a gestão eficaz das obrigações contratuais e o cumprimento das regras de fiscalização, alterações e extinção contratual. Pretende-se que os formandos desenvolvam competências para acompanhar todas as fases da execução, prevenir riscos legais e garantir transparência e eficiência na gestão de contratos públicos.
