Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos aprofundados e práticos sobre o regime jurídico da contratação pública, desde a fase pré-contratual até à execução e gestão dos contratos, incluindo as mais recentes alterações legislativas. Pretende-se que os formandos adquiram competências para aplicar corretamente a legislação em vigor, assegurar conformidade nos procedimentos, prevenir riscos de incumprimento e promover uma gestão contratual transparente e eficiente na Administração Pública.
