(ADP-102) Contencioso Administrativo – Impugnação e Reclamações

Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos e competências práticas para aplicar os mecanismos do contencioso administrativo, em especial os processos de impugnação e reclamações. Pretende-se que os formandos desenvolvam capacidade para interpretar corretamente a legislação aplicável, estruturar procedimentos de resposta, analisar casos práticos e assegurar a conformidade legal e a defesa dos direitos no âmbito da Administração Pública.

Para consultar os conteúdos programáticos entre em contacto connosco através do email corporate@key.pt ou preencha o formulário abaixo.